As regras de uso do DNA do Produto. Veja também a Política de Privacidade. Dúvidas: Fale com a equipe (atendimento dentro do app). Última atualização: 7 de outubro de 2026.
O DNA do Produto é operado por DNA DOS PRODUTOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 68.393.267/0001-20, com sede na Rua São Bento, 290, 4º andar, sala 18, Centro, São Paulo/SP.
A plataforma é um registro PRIVADO de procedência e cadeia de propriedade de bens: registra fotos, vídeos, documentos e identificadores, emite certificado com código único, QR Code, data e selo de integridade, e permite a consulta pública por identificador.
O certificado é uma declaração de posse com data e selo de integridade. Não é cartório, não tem fé pública, não atesta a origem lícita do bem e não substitui registros oficiais (DETRAN, SINARM, SIGMA, IBAMA e congêneres), cuja obtenção é responsabilidade do usuário.
Ao criar conta ou usar a plataforma você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Conta e verificação de identidade
A conta é pessoal e intransferível. Você responde pela guarda da senha e por tudo o que for feito com ela.
Consultar um bem não exige conta. Registrar um bem e transferir ou receber a propriedade exigem verificação de identidade com documento com foto e reconhecimento facial.
Você declara que os dados informados são verdadeiros. Informação falsa, documento de terceiro ou tentativa de burlar a verificação levam ao bloqueio da conta e podem ser comunicados às autoridades.
É proibido o uso por menores de 18 anos sem representação legal.
Registro de bens
Você só pode registrar bem do qual seja proprietário ou possuidor legítimo. Ao registrar, declara essa condição sob as penas da lei.
O primeiro registro é gratuito; os seguintes seguem o plano contratado ou a tabela de preços vigente exibida na plataforma.
Fotos, vídeos e identificadores devem corresponder ao bem registrado. Registros incoerentes, duplicados ou de bem alheio podem ser suspensos, colocados em disputa ou removidos pela administração.
O registro não guarda o valor do bem. Você escolhe se o bem fica público ou privado na consulta.
Consulta pública
Qualquer pessoa pode consultar um bem pelo código do certificado ou pelos identificadores (IMEI, número de série, chassi, placa e outros), sem login e sem custo.
A consulta mostra a situação do bem (registrado, à venda, reportado roubado, em disputa e outras) e nunca expõe dados pessoais do proprietário. O contato com o dono é sempre mediado pela plataforma.
A consulta em lote (vários identificadores de uma vez) é um serviço pago, descontado da cota do plano ou de pacotes de consultas.
Transferência, consignação e roubo
A transferência só se conclui com o aceite do recebedor. Ao concluir, um novo certificado é emitido com código e data novos, e o anterior é cancelado.
Na consignação com documento, o recebedor aceita com verificação de identidade e um documento selado liga as partes e o bem.
O Registro de Roubo marca o bem como reportado roubado e acende alerta nas consultas. Informe o número do Boletim de Ocorrência. Registro falso de roubo é infração grave e pode configurar crime (comunicação falsa de crime, art. 340 do Código Penal).
Quem encontrar um bem reportado pode iniciar a devolução pelo contato mediado. A plataforma não faz recuperação física de bens.
Mercado Seguro (compra e venda)
Somente bens registrados podem ser anunciados. A venda concluída obriga a transferência da propriedade ao comprador, com novo certificado.
O pagamento fica em custódia até o comprador confirmar o recebimento. O vendedor recebe o valor líquido, descontada a taxa da plataforma exibida no momento do anúncio.
Nas compras a distância vale o direito de arrependimento de 7 dias após o recebimento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
O vendedor é responsável pela descrição, pelo envio e pela legalidade do bem anunciado.
Planos, preços e pagamentos
Os preços de planos e serviços avulsos (registro adicional, transferência, registro de roubo adicional, consulta em lote, via de certificado) são os vigentes na plataforma no momento da contratação.
Formas de pagamento: os serviços da plataforma (registros, transferências e planos) são pagos por Pix; as compras no Mercado Seguro aceitam cartão de crédito, cartão de débito, Pix ou criptomoeda.
Os pagamentos são processados por provedores de pagamento. A plataforma não armazena dados completos de cartão.
Planos têm vigência mensal ou anual, com cotas por período. Cotas não usadas não acumulam para o período seguinte.
Serviço já prestado (registro emitido, transferência concluída, via emitida) não é reembolsável, salvo falha da plataforma ou previsão legal.
Programa de comissionados
Comissionados são pessoas autorizadas pela administração, com link exclusivo. Quem cria conta pelo link fica vinculado ao comissionado, com data e hora registradas.
As regras de comissão, de repasse e de cancelamento são definidas pela administração e podem ser alteradas para novos períodos.
O comissionado só acessa os dados autorizados dos próprios clientes e deve tratá-los conforme a LGPD.
Usos proibidos
Registrar, anunciar ou transferir bem roubado, furtado, falsificado, contrabandeado ou de origem ilícita.
Usar a plataforma para lavar a procedência de bens, enganar compradores ou terceiros, ou para qualquer finalidade ilegal.
Tentar acessar dados de outros usuários, burlar travas de segurança, automatizar consultas sem autorização ou sobrecarregar o sistema.
Responsabilidades e limites
As informações dos registros são declaradas pelos usuários. A plataforma verifica a identidade de quem registra e preserva a integridade do registro, mas não garante a veracidade do que foi declarado.
A plataforma pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento e de verificação). Faremos o possível para restabelecer o serviço rapidamente.
A administração pode suspender contas e registros que violem estes Termos, guardando a trilha de auditoria.
Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Menu → Excluir minha conta.
A exclusão apaga seus dados pessoais e de identidade e tira seus bens da vitrine. Registros necessários à cadeia de propriedade de terceiros e à prevenção de fraude podem ser mantidos de forma anonimizada, conforme a LGPD.
Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma; o uso continuado após o aviso significa concordância.
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.
Contato: atendimento do app, em app.origemdoproduto.com/suporte.